domingo, janeiro 28, 2007

Sentido de voto

Que importância terá afirmar-se que «a lei natural é idêntica para todos ... e que o bem deve ser feito e procurado, e o mal evitado» (Tomás de Aquino)? Assim pareceria ser se não fosse o problema da natureza da lei não conter em si a aplicabilidade universal que se atribui às leis. E uma lei que não é geral, é iníqua e, historicamente, mais não será que a lei de quem domina em certo momento. Assim, a lei natural mais não é do que uma abstração e consequentemente o mesmo serão os conceitos de bem e mal que nela se baseiem. Ao longo da história, até no mesmo lugar, estes conceitos têm mudado. Por exemplo, aquilo que quase todos hoje consideram aberração e mal, seja a violação das mulheres dos vencidos na guerra ou a escravatura, foi em tempos, pelos homens considerada natural e não necessariamente, um mal. (Que se irá pensar, daqui a 500 anos, de haver no início do século XX, um mundo onde uma pequena minoria vive beneficiando da esmagadora maioria de gente explorada e sem voz?) A lei natural é, assim, um produto das circunstâncias do momento, mais fácil de partilhar pelo colectivo quando o mundo era pequeno e as fronteiras o limite da caminhada. No mundo de hoje, globalizado e instantâneo, a lei natural acabou e, com o seu fim, o conceito de bem ou de mal. Excepto quando, alguns fundamentalistas, invocando alguma superioridade que lhes vem da inspiração divina, se propõem aniquilar os opositores em nome do bem. Entre estes estarão, por ordem alfabética apenas, Bin Laden, George W Bush e respectivos seguidores. O Bem será só e aquilo que cada um, querendo fazer o bem, decide fazer em cada instante. Pode ser uma coisa e o seu contrário, isto é, existe porque é feito, não para obedecer a uma qualquer lei. Tanto Bem será lançar aviões contra torres matando 3000 pessoas, como invadir países como forma de os controlar, liquidadndo algumas centenas de milhar.
Impôr a minha ética aos outros, será, no mínimo, pouco ético. Vejo hoje por aí, muita vontade de alguns imporem a sua ética a outros que terão a sua, possivelmente, tão válida quanto a dos primeiros e fazem-no escudados em vidas que nada conhecem das vidas dos que julgam. No fim, serão possivelmente as diferenças, a causa maior das várias leis naturais possíveis ou, a única lei natural viável, será a tendência para a igualdade entre os homens. Só que alguns, que tanto se proclamam pela Vida dos fetos, parecem muito pouco preocupados com a Vida dos homens, quando, por exemplo, aceitam a desigualdade crescente ou as guerras de dominação como lei natural. E já agora, qual a diferença de atentado à vida, quando se aceita o aborto numa filha que foi violada e se nega o mesmo acto a uma mulher que, em determinadas circunstâncias, se sente incapaz de prosseguir uma gravidez? Ser ético é decidir em cada instante, o que achamos ser o bem, é agirmos com Liberdade, «actuando pensando sobre as coisas que se encontram para além dos nossos próprios interesses» (Singer).
Todas as coisas da vida têm os seus limites, incluindo naturalmente o Direito à Vida ou o Direito à propriedade sobre o qual(novamente Tomás de Aquino) escreveu: «quando uma pessoa se encontra num perigo iminente e não há outro remédio possível, então é legítimo que um homem satisfaça a sua necessidade recorrendo à propriedade de outrém, tomando-a quer aberta quer secretamente e isto não constitui, estritamente falando, assalto nem roubo.(...) Em caso de tal necessidade um homem pode igualmente apropriar-se secretamente da propriedade de outrem para satisfazer as necessidades do seu próximo».

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