domingo, abril 01, 2007

Lamentavelmente, Correia de Campos é designado o pior ministro, exactamente pelos motivos errados, por medidas certas, como encerrar maternidades e algumas urgências sem sentido ou por moralizar algum funcionamento em centros de saúde e hospitais.
Mas há dois enormes erros deste ministro, o primeiro é precarizar a actividade dos seus funcionários ao promover regimes de tempo parcial para médicos dos seus serviços, exactamente ao contrário da desejável dedicação exclusiva, para uma concorrência saudável entre público e privado. Parece que quer amadores no SNS em vez de os profissionalizar. Será para tornar mais fácil o recrutamento aos privados? A ser verdade, tratar-se-ia de corrupção! Segundo, a continuação do ataque ao artigo 64º da Constituição, instituindo a aberração dos co-pagamentos (não são taxas moderadoras) para internamentos.
Isto pode não ser inocente. A Constituição de Abril começou por instituir um SNS gratuito. Foi a introdução das taxas moderadoras que levou ao aparecimento do «tendencialmente gratuito», que obviamente quer dizer tendendo para a gratuitidade. Só que essa natureza da tendência para o gratuito, não permitirá os co-pagamentos que agora são impostos sob a forma dissimulada de taxas moderadoras.
E de disfarce em disfarce, quanto tempo vai passar até que nos comecem a pedir o cartão de crédito à entrada nos hospitais? A questão permanece a mesma: saber se a saúde deve ser considerada um bem de consumo ou algo distinto, em que deve permanecer uma ideia de solidariedade, porque ninguém consome recursos em saúde por gosto, mas apenas por necessidade, percebida por quem está saudável e que assume o pagamento dos custos. Ou alguém acha que se troca voluntariamente a nossa casa por uma estadia voluntária num internamento hospitalar?

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