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Acabo de assistir a um interessante debate sobre o Serviço Nacional de Saúde onde de lés-a-lés se proclamou o óbvio: é uma boa história de sucesso, a precisar, se calhar, de algumas inovações, entre as quais, possivelmente, a mais determinante será a necessidade de o repensar. Repensá-lo ´mantendo sempre a necessidade da solidariedade, que implica que sejam os saudáveis a pagar a doença aos doentes. Assim e de repente, tudo parece consensual, mas, ainda assim, é importante que se pense na obrigatoriedade de medidas para promover a saúde, quer a nível geral, quer a nível individual. Quando se desce dos princípios gerais ao exercício da sua aplicação prática, rapidamente a unanimidade se perde. Se nas metas sobressai o consenso, não deixamos de saber que se uns defendem que as casas de banho do hospital não têm de ser  diferentes para doentes e médicos, todas têm de ter qualidade elevada, outros defendem que os médicos não deverão, quando se dirigem aos seus consultórios, passar por entre os doentes sujeitando-se dessa forma ao escrutínio da hora a  que chegam e deveriam ter uma entrada exclusiva.

Percebo, que não pode haver a ilusão de equidade no consumo de um bem, quando o fosso da desigualdade se alarga em tudo o resto, mas é no campo das decisões concretas e não no campo dos princípios que é preciso intervir de modo a atenuar o que é gritante.

Esta é a dimensão da intervenção geral.

Mas num mundo de importância relativamente crescente do problema das doenças crónicas, embora as mais das vezes determinadas por estratégias erradas da evolução das sociedades, não deve e não pode ser esquecida a responsabilidade individual e dos comportamentos de riscos auto-assumidos. E aqui, a atenuação das diferenças e o objectivo da equidade, poderá ter de passar por um tratamento diferente em termos de comparticipação pessoal nos custos colectivos, isto é, quem se auto-inflige os problemas, deverá ter de ser responsabilizado, em função das suas posses, pelo custo derivado do problema. Haverá que definir situações em que, sendo sabido que as complicações são maioritariamente determinadas por comportamnetos errados e conscientes, não sejam aqueles que pautam a sua vida pelos comportamentos adequados que vão pagar a conta. Serão por isso razoáveis, por exemplo, o aumento do imposto no tabaco, o aumento das multas por excesso de velocidade. Noutro campo, como o da nutrição, tratando-se de uma actividade imprescindível à vida, parece-me já razoável que as consequências sejam tratadas com os meios adequados e os custos suportados de forma diferenciada, pagando os que podem, deixando-se a gratuitidade para os que têm na obesidade e na diabetes um fardo a que não se podem eximir devido às circunstâncias da sociedade em que estão inseridos. E não deve, claramente, esquecer-se a taxação da indústria alimentar produtora dos produtos tóxicos, criando, necessariamente, mecanismos reguladores que impeçam a reflexão desse aumento no custo dos produtos.

Este debate do mundo real, das coisas tangíveis, é o parente pobre das discussões, havendo sempre uma tendência ao privilégio do abstracto e mais consensual. Até porque divergir e assumir a fractura é sempre mais incómodo e todos achamos que devemos obter o máximo com o mínimo do esforço.