No Publico:
A partir de 2014, o governo obrigará todos os adultos a ter um seguro de saúde, ou através das apólices de grupo oferecidas pelos empregadores (e que hoje são a forma privilegiada de acesso ao sistema para cerca de 85 por cento da população) ou um mercado individual.
As famílias que tenham rendimentos superiores ao limiar da pobreza, mas que mesmo assim não disponham de recursos para suportar os custos dos seguros, terão acesso a subsídios governamentais. E as pequenas e médias empresas que cobrirem os seus funcionários serão recompensadas com créditos fiscais.
A nova legislação estabelece ainda novas regras para a actividade das companhias de seguro – e os efeitos dessas provisões serão tangíveis mesmo antes da entrada em vigor da reforma, daqui a quatro anos. Por exemplo, as seguradoras não poderão mais unilateralmente cessar as apólices como forma de evitar pagamentos nem impor um tecto máximo para reembolsos de despesas. Também deixarão de poder recusar clientes com base no seu histórico de saúde, garantindo que pessoas que já sofreram acidentes, foram submetidas a cirurgias ou que se debatem com doenças crónicas sejam incluídas nas apólices.
A factura a pagar pelo governo federal ascende aos 940 mil milhões de dólares nos próximos dez anos, de acordo com a avaliação do independente Gabinete de Orçamento do Congresso. A reforma é sustentada financeiramente através de um misto de poupanças com cortes e reajustes em programas federais e da recolha de novas receitas fiscais. Simultaneamente, contribuirá para a diminuição do défice federal em 143 mil milhões de dólares até 2020.
Constitui um avanço, uma saída do estado de barbárie em que estavam os americanos nesta matéria. Mas que não sirva de argumento e exemplo por cá. Mais coisa menos coisa, é um programa de Saúde Negócio certamente apreciado por magistrais economistas dos que anseiam pela privatização de tudo o que dê lucro. Os Antónios Borges por cá não desgostariam de fazer assim a reforma do SNS.
Aliás, o Mercado até apreciou a medida de Obama. E isso é um sinal preocupante da bondade das medidas do «revolucionário» presidente.
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